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Regulamento – Plano de Operação da Promoção

Raspadinha Digital

1 Empresa Promotora: Bio Mundo

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: Total Participações Empresariais Ltda

Endereço: Quadra Scia, 14 Conjunto 8 Lote 7

CNPJ/MF nº: 194948320001-30

2 Modalidade da Promoção:

Assemelhada a Vale Brinde

3 Área de abrangência:

Itabuna/BA, Salvador/BA,Feira de Santana/BA, Fortaleza/CE, Brasília/DF, Gama/DF, Taguatinga/DF, Planaltina/DF, Santa Maria/DF, Sobradinho/DF, ​Vitória/ES, Vila Velha/ES, Anápolis/GO, Goiânia/GO, Formosa/GO, Valparaíso/GO, Cuiabá/MT, Campo Grande/MS, Belo Horizonte/MG, Uberlândia/MG, Contagem/MG, Juiz de Fora/MG, Foz do Iguaçu/PR, Cascavel/PR, Maringá/PR, Recife/PE, Rio de janeiro/RJ Bangu/RJ, Niterói/RJ, Barueri/SP, São Paulo/SP, Santos/SP, Praia Grande/SP, Camboriú/SC, Araguaína/TO

4 Período da Promoção:

De 00h00 do dia 27/01/2020 às 22h00 do dia 30/03/2020 ou término das Raspadinhas Digitais.

5 Período de Participação:

De 00h00 do dia 27/01/2020 às 22h00 do dia 30/03/2020 ou término das Raspadinhas Digitais.

6 Critério de Participação:

A Promoção “Raspadinha Digital” é uma realização do CRM - Clube Bio+ da empresa Bio Mundo, válida para o período de 27/01/2020 à 30/03/2020, ou término das Raspadinhas Digitais, aberta a qualquer Cliente Pessoa Física, exceto as que se enquadram nos critérios de desclassificação (Item 9 do referido regulamento), que efetuarem compras no valor de R$ 400,00 ou seus múltiplos nas lojas da Rede Bio Mundo, localizadas em todo o Brasil.

Poderão participar da promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 anos, portadores do CPF/MF (exceto as que se enquadram nos critérios de desclassificação citadas no Item 9 do referido regulamento), e que efetuarem compras nas lojas da Rede Bio Mundo, informando seu CPF ao vendedor para lançamento no sistema da compra efetuada, e realizarem um simples cadastro no Hotsite http://biomundo.zoombox.com.br/ e baixar o APP Bio+ no Android e IOS, podendo o cadastro ser efetuado direto no APP Bio+.

Para participar da promoção, o interessado em concorrer aos Brindes da presente promoção deverá inicialmente baixar o APP Bio+, efetuando compras no período de 27/01/2020 à 30/03/2020, terá direito a 1 (uma) “Raspadinha Digital” a cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) em compras ou seus múltiplos no mesmo cupom fiscal, limitado em no máximo 10 (dez) Raspadinhas Digitais para cada compra.

Ficam vetados de participação na promoção os produtos pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que serão validos para efeito de troca, apenas produtos de suplementação, alimentos, higiene pessoal, perfumarias e brindes, informando seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF, telefone celular, e-mail, CEP, estado, cidade, bairro, rua, número, loja favorita e classificação no Hotsite http://biomundo.zoombox.com.br/, como no APP Bio+ e clicar em, concordo no regulamento que estará explícito na tela de cadastramento.

Os cupons não serão acumulativos o saldo dos valores que não completem os múltiplos de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ou no valor acima de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), valor limite máximo para ter direito a “Raspadinha Digital”, serão descartados e não serão somados e/ou acumulados ao saldo de outra compra.

Serão programados os disparos de 6.000 “Raspadinhas Digitais” no período da promoção, em Série Única, sendo que os participantes cadastrados estarão concorrendo a 120 Vales Brindes, com a probabilidade de 1/50 Raspadinhas Digitais para cada Vale Brinde, sendo que os mesmos serão distribuídos, aleatoriamente, exclusivamente através do APP Bio+, com numeração de 0.001 a 6.000, com a entrega que deverá ser impressa no ato da retirada do prêmio, dirigindo-se ao SAC de atendimento das lojas Bio Mundo, para retirada e troca do vale brinde. Caso, o número de “Raspadinhas Digitais” se encerre antes da data prevista a promoção será considerada encerrada. Considera-se na promoção “Raspadinha Digital”, o sistema programado por meio de contador simples para distribuição dos vales brindes descritos abaixo, que serão distribuídos aleatoriamente.

7 - Brindes:

Período de participação: de 27/01/2020 00:00 a 30/03/2020 22:00

Quantidade de elementos de participação da apuração: 120

Quantidade de brindes/número de elementos de participação: 1/50

Brindes

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$



8 Premiação total:

Quantidade total de Prêmios:
120 / Valor total da Promoção R$: 2.596,00

9 - Critérios de desclassificação:

Não poderão participar da presente promoção: pessoas físicas sem inscrição válida no CPF, pessoas jurídicas, os sócios, franqueados, acionistas da Bio Mundo e GS Group Ltda.

10 - Entrega dos prêmios:

A entrega do brinde será efetuada na constatação do vale brinde ganho pelo consumidor, apresentando o APP Bio+, nas lojas da Bio Mundo em até 30 dias após o sorteio. O cliente será contatado pela Bio Mundo, por telefone ou e-mail, para agendar a retirada do seu brinde na loja cadastrada, que efetuará a entrega imediata do brinde por atendentes.

11 - Disposições gerais:

A empresa Bio Mundo Produtos Naturais Ltda, se reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação: TV, rádio, impressos, etc e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus para a promotora, até o prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após do encerramento da promoção, com o que desde já concorda o participante desta Promoção.

O ato de efetuar o registro do CPF no sistema para a participação desta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste, e serve como declaração de que o participante, ou seu responsável, não tenham qualquer impedimento legal que o impossibilite de receber o brinde, sendo que os casos omissos e as dúvidas porventura nele suscitadas serão solucionados pelas empresas promotoras.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.

Qualquer reclamação do participante deverá ser efetuada ao PROCON, através do telefone (151), ou ao PROCON de cada localidade.

Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

12 - Termo de responsabilidade:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os Vales Brindes não poderão ser convertidos em dinheiro;

Os brindes serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

A Google não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

Quando o vale brinde sorteado, ganho em concurso, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de brindes;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei Nº 5.768, de 1971, no Decreto Nº 70.951, de 1972, Portaria MF Nº 41, de 2008, Portaria MF Nº 67, de 2017, Portaria MF Nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF Nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização xxxxxxxxx.